POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
Prazo de Livre Resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode utilizar o ou indicar através do e-mail xxx, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
Nome do Cliente;
Contacto de telefone/telemóvel;
Número da encomenda;
Data da encomenda;
Data de receção da encomenda;
Número de produtos e/ou serviços
Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para devolução
Tem o direito de devolver qualquer compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do produto, em cumprimento com as normas estipuladas no artigo 4.º, conjugado com o artigo 2.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 70/2007 de 26 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 109/2019 de 14 de agosto.
Pode devolver qualquer produto num prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, em cumprimento com as normas estipuladas no artigo 4.º, conjugado com o artigo 2.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 70/2007 de 26 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 109/2019 de 14 de agosto
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
Existem algumas situações em que não são aceites devoluções, tais como:
– Se tiver aberto uma embalagem selada, danificado o produto ou não tiver a caixa original do artigo;
– Por motivos de proteção de saúde os produtos alimentares;
– Se os bens adquiridos tiverem sido confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados;
– Se os bens forem suscetíveis de ficarem rapidamente fora de prazo;
A devolução dos produtos perecíveis não é permitida, apenas troca. Se quando receber o seu pedido não ficar satisfeito, tem um prazo de 2 (dois) dias a contar da data da sua receção para executar o seu direito de troca. Quando comunicado o pedido de troca ou devolução, será devidamente informado da forma como deverá proceder. Não nos envie o seu produto para troca ou devolução sem um contacto prévio (através do email xxxxx) pois o mesmo será recusado e devolvido ao remetente. O cliente deverá assumir todos custos envolvidos na troca.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e o motivo da devolução.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.
A Pão & Afins não é obrigado a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Pão & Afins, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por e-mail ou telefone relativamente a este processo.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do email: xxx
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: xxxx, ou através do número + 351 963063276. onde lhe serão dadas as indicações de envio para a troca.
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca mediante a apresentação do despectivo talão de oferta.
Portes de envio
Quando existentes, os portes de envio pagos inicialmente, serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Pão & Afins, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto ao armazém, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
